Crédito ao consumo: limite nas taxas de juros

A partir do dia 1 de Outubro os bancos e as instituições de crédito passam a estar sujeitos às taxas de usura definidas pelo Banco de Portugal (BdP). Cada contrato de crédito ao consumo terá um limite máximo nos juros cobrados aos clientes, refere o «Correio da Manhã».

Na prática, dando alguns exemplos, poderá haver um limite para os juros cobrados nos cartões de crédito, outro para os juros praticados nos financiamento para a compra de electrodomésticos e ainda outro para as contas-ordenado ou para o crédito automóvel. Cabe ao Banco de Portugal definir quais os tipos de financiamento para a compra de bens ou serviços que ficarão sujeitos ao tecto máximo e qual a taxa de juro máxima aplicada a cada um desses produtos.

João Fernandes, economista da DECO, acredita que «acabará por haver três ou quatro taxas de usura em que serão encaixados os diferentes tipos de crédito ao consumo», mas lembra que a lei «deixou tudo em aberto».

Fonte do Banco de Portugal disse ao CM que o regulador está ainda a estudar a forma como vai ser feita a tipificação dos contratos e a sua divulgação ao mercado e à Banca.

Ainda assim, a lista pode vir a ser tornada pública antes de 1 de Outubro, altura em que serão anunciadas as taxas máximas e entrarão em vigor os limites para os contratos assinados a partir dessa data.

Os contratos assinados segundo as novas regras do crédito ao consumo, que vigoram desde 1 de Julho, só contam para o cálculo da média das taxas praticadas.