Criado Site do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana

O site do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana (OHRU), onde os interessados poderão consultar indicadores e estudos que permitem retratar o sector da habitação, já se encontra disponível no Portal da Habitação e pretende ser uma referência no apoio à tomada de decisões de todos os intervenientes do sector.

Segundo o Portal da Habitação, no site do OHRU é possível consultar indicadores e estudos que permitem retratar o sector da habitação, a nível nacional, no que concerne à dinâmica do mercado (a disponibilizar brevemente) e às políticas públicas da habitação e da reabilitação urbana.

A informação disponibilizada é objecto de actualização periódica e regular, encontrando-se sempre referenciada a fonte e a data de actualização, como forma de tornar este site uma referência para o apoio à tomada de decisões de todos os intervenientes do sector.

Nova Confederação de Construção e Imobiliário quer ser parceiro social

A nova Confederação de Construção e Imobiliário (CCI), que será formalizada hoje, espera já ser parceiro social do Governo que sair das eleições de Setembro. Segundo adiantou ao Negócios Reis Campos, presidente da AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas), a nova estrutura estará totalmente constituída no próximo mês. Este responsável deverá ser o presidente da estrutura.

Reis Campos defendeu que "não há altura mais propícia para levar a cabo a CCI", tendo em conta que estamos em período pré-eleitoral e em que as obras públicas têm estado no centro de uma crescente polémica.

O responsável disse que no núcleo de formação do CCI estão, além da AICCOPN, a AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços), a ANEOP (Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas), a APEMIP (Associação Portuguesa dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), a APPII (Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários), a APCMC (Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção) e a APPC (Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores).

Mas Reis Campos não fecha a porta à entrada de outras estruturas associativas da fileira da construção e imobiliário e diz que todas terão tratamento igual às associações do núcleo.

Euribor a seis meses abaixo de 1,2%

As taxas Euribor desceram hoje em todos os prazos pela 29ª sessão consecutiva, sendo que o indexante a seis meses atingiu um mínimo histórico abaixo dos 1,2%.

A Euribor a seis meses desceu 0,8 pontos base para 1,194%, enquanto no outro indexante mais utilizado no crédito à habitação em Portugal, a Euribor a três meses, a queda foi de 1 ponto base para 0,944%.

Esta é já a 29ª sessão consecutiva de descidas das taxas Euribor, período em que a taxa a três meses recuou um total de 34,2 pontos base.

Uma queda que reflecte sobretudo as injecções de liquidez efectuadas pelo Banco Central Europeu no sistema financeiro, já que no prazo a três meses a Euribor está já abaixo da taxa de referência.

A Euribor três meses situou-se hoje 5,6 pontos base abaixo de 1%, nível da taxa de juro de referência, que segundo as expectativas dos economistas, se deverá manter nos próximo meses.

Já a Euribor a seis meses reduziu o diferencial para a taxa de juro do BCE para 19,4 pontos base.

No prazo mais curto a Euribor a 1 mês desceu para 0,578%, enquanto no mais longo a Euribor a 12 meses desceu para 1,389%.

Conselho de Ministros propõe Novas Práticas Bancárias no Crédito à Habitação

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 9 de Julho, um decreto-lei que vem alterar o regime que regula as práticas bancárias na concessão e na renegociação do crédito à habitação, “introduzindo novas regras com vista a uma maior transparência e a uma maior protecção do consumidor de produtos de crédito”.

Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas bancárias na concessão do crédito à habitação, estendendo o seu regime a outros contratos de crédito garantidos pelo mesmo imóvel e reforçando o direito do consumidor à informação, procedendo ainda à extensão a este tipo de créditos do regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 171/2008, de 26 de Agosto.

Segundo o Decreto-Lei, para facilitar a mobilidade do crédito associado à habitação, “estende-se o regime do crédito à habitação aos créditos paralelos cuja garantia bancária incida sobre o mesmo imóvel que o crédito à habitação, em especial no que respeita às comissões de reembolso antecipado e transferências”.

Este diploma vem ainda proibir a prática adoptada pelos bancos de elevar spreads já contratados. Tendo em conta a prática bancária de negociar a redução do spread do crédito à habitação como contrapartida da aquisição de outros produtos financeiros, "prevê-se agora a obrigatoriedade de informar o consumidor da Taxa Anual Efectiva Revista, permitindo assim a comparação dos custos e benefícios nas várias opções oferecidas".

Segundo o Decreto-Lei, perante “o facto de vários consumidores terem vindo a ser confrontados com um aumento do spread fundado no incumprimento das condições de contratação, estabelece-se ainda a prescrição daquelas condições no prazo de um ano após a sua não verificação”.

Mediador do Crédito toma Posse

A cerimónia de tomada de posse de João Amaral Tomaz como mediador do crédito decorreu no Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP). O mediador do crédito, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português, visa a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de todos os que sejam parte em relações de crédito.

Em comunicado, o MFAP adianta que o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, vai conferir posse a João Amaral Tomaz como mediador do crédito, figura criada pelo Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de Junho, numa cerimónia que decorre na tarde de 15 de Julho, no MFAP.

Nomeado por resolução do Conselho de Ministros e com um mandato de dois anos, compete ao mediador “defender e promover os direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação, com vista a contribuir para melhorar o acesso ao crédito junto do sistema financeiro”.

A sua actividade visa, ainda, a “promoção da literacia financeira em matéria de crédito”, bem como “o dever de colaboração com o Banco de Portugal no sentido de contribuir para o cumprimento das regras legais relativas à concessão de crédito” e “o exercício, com imparcialidade e independência, de um papel de mediação”.

Pelo 2º ano consecutivo, a RE/MAX Plus celebra a chegada do verão com uma campanha exclusiva para os seus clientes. Sob o mote “Aproveite o verão para reduzir os custos de compra ou venda do seu imóvel”, a RE/MAX Plus oferece:

- PARA CLIENTES COMPRADORES: Um cheque de 500 Euros a todos os clientes que realizem Escritura ou Contrato Promessa de Compra e Venda até 30 de Setembro de 2009, de imóveis à venda na agência RE/MAX Plus.

- PARA CLIENTES VENDEDORES: As despesas relacionadas com a certificação energética, a novos clientes que decidam colocarem o seu imóvel em venda na agência RE/MAX Plus, durante os meses de Julho e Agosto, no caso de estes serem vendidos com a nossa intermediação.

Desta forma, pretendemos dar um pequeno contributo para a tomada de decisão na compra ou venda de um imóvel.

Aproveite esta oportunidade e, se tiver conhecimento de algum amigo ou familiar que pretenda vender ou comprar casa, agradecia que lhe desse o meu contacto.

Governo limita alteração de spreads nos empréstimos

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor vai levar a Conselho de Ministros um diploma para criar novas regras no crédito à habitação. O diploma limita, entre outros aspectos, a possibilidade de os bancos alterarem os spreads - a margem cobrada pelo banco, que é acrescida à taxa de juro, formando a taxa final.

A intervenção do secretário de Estado, Fernando Serrasqueiro, surge numa altura em que alguns bancos têm tentado compensar a descida das taxas de juro com uma subida de spreads. A sustentação baseia-se no facto de os clientes não estarem a cumprir algumas das cláusulas contratadas, como pagamentos de serviços ou subscrição de produtos financeiros. Para evitar essa situação, irá ser estabelecido o período um ano para a prescrição das condições inerentes à negociação.

O diploma inclui outra medida. Tal como tinha decidido para as amortizações dos empréstimos principais, a comissão de resgate total ou parcial dos empréstimos paralelos, associados ao crédito à habitação, é reduzida para 0,5 por cento para os empréstimos indexados à Euribor e dois por cento para a taxa fixa.

Alguns bancos estavam a limitar a aplicação do anterior diploma, aplicando aos empréstimos secundários taxas de amortização que em alguns casos chegam aos sete e oito por cento. Essa situação estava a limitar as amortizações e as transferências de empréstimos para outros bancos. O diploma vai, assim, alargar aos empréstimos paralelos - criados, por exemplo, para compensar o custo de obras - todo o regime do crédito à habitação desde que a garantia incida sobre o mesmo imóvel do crédito à habitação. O diploma irá ainda criar a taxa anual efectiva revista, que reflectirá o custo total de produtos associados ao crédito à habitação de forma a reduzir o spread.

Euribor a três meses cada vez mais perto de 1%

As taxas Euribor desceram hoje pela 19ª sessão consecutiva, com o indexante a três meses, um dos mais utilizados no crédito à habitação em Portugal, cada vez mais perto da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.

A Euribor três meses desceu 1,1 pontos base para 1,048%. Se continuar a continuar a este ritmo, este indexante irá quebrar em baixa a barreira de 1% nas próximas sessões, baixando do nível a que se encontra a taxa de juro de referência do BCE.

A Euribor seis meses desceu 0,9 pontos base para 1,268% e no prazo mais longo o indexante a 12 meses recuou 1,2 pontos base para 1,456%. No prazo mais curto a Euribor a 1 mês baixou 1,6 pontos base para 0,684%.

Esta é já a 19ª sessão consecutiva de quedas nas taxas Euribor, reflectindo sobretudo o leilão recorde de mais de 400 mil milhões de dólares que o BCE efectuou juntos de mais de mil bancos comerciais da Zona Euro.

Jean-Claude Trichet tem vindo a assinalar que o Banco Central Europeu deverá manter as taxas de juro inalteradas ao longo dos próximos meses, até que a economia dê sinais mais firmes de recuperação.

Crédito ao consumo: limite nas taxas de juros

A partir do dia 1 de Outubro os bancos e as instituições de crédito passam a estar sujeitos às taxas de usura definidas pelo Banco de Portugal (BdP). Cada contrato de crédito ao consumo terá um limite máximo nos juros cobrados aos clientes, refere o «Correio da Manhã».

Na prática, dando alguns exemplos, poderá haver um limite para os juros cobrados nos cartões de crédito, outro para os juros praticados nos financiamento para a compra de electrodomésticos e ainda outro para as contas-ordenado ou para o crédito automóvel. Cabe ao Banco de Portugal definir quais os tipos de financiamento para a compra de bens ou serviços que ficarão sujeitos ao tecto máximo e qual a taxa de juro máxima aplicada a cada um desses produtos.

João Fernandes, economista da DECO, acredita que «acabará por haver três ou quatro taxas de usura em que serão encaixados os diferentes tipos de crédito ao consumo», mas lembra que a lei «deixou tudo em aberto».

Fonte do Banco de Portugal disse ao CM que o regulador está ainda a estudar a forma como vai ser feita a tipificação dos contratos e a sua divulgação ao mercado e à Banca.

Ainda assim, a lista pode vir a ser tornada pública antes de 1 de Outubro, altura em que serão anunciadas as taxas máximas e entrarão em vigor os limites para os contratos assinados a partir dessa data.

Os contratos assinados segundo as novas regras do crédito ao consumo, que vigoram desde 1 de Julho, só contam para o cálculo da média das taxas praticadas.

RE/MAX com 14 novas Agências

A rede de mediação imobiliária RE/MAX assinou desde o início do ano 14 contratos para a abertura de novas agências em Portugal, o que corresponde a cerca de 70% do objectivo traçado para o ano 2009, informou a empresa em comunicado.

A RE/MAX terminou 2008 com 218 agências no mercado português, prevendo chegar ao fim deste ano com 235 unidades. No ano passado a rede foi responsável por 22 mil transacções, que geraram um volume total de vendas de 1,2 mil milhões de euros. Ao longo dos primeiros quatro meses de 2009 a RE/MAX intermediou mais de 7.600 transacções, com um volume de negócios associado de 350 milhões de euros.

“Não vamos interromper, nem abrandar, a nossa estratégia de expansão”, sublinha o presidente executivo da marca em Portugal, Manuel Alvarez. “Existe muito potencial de crescimento para a mediação profissional no mercado português e este é o momento de fortalecer a nossa liderança” acrescenta o mesmo responsável, citado em comunicado. As áreas preferenciais de expansão da empresa em Portugal são as regiões norte e centro do país, com destaque para as cidades de Coimbra, Leiria e Aveiro.

“Os momentos de maior retracção não significam que o negócio imobiliário esteja estagnado. Implicam, isso sim, que é necessário redefinir modelos, encontrar mecanismos de adaptação às novas condicionantes do negócio e apostar na formação profissional das pessoas”, salienta o presidente executivo da RE/MAX Portugal.

Adene já imitiu 112 mil certificados energéticos

A Adene já emitiu 112 mil certificados energéticos desde 1 de Julho de 2007, data em que entrou em vigor o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar do Interior nos Edifícios (SCE).

De acordo com os dados revelados pela Agência para a Energia, dos 112 mil certificados emitidos 82 mil dizem respeito a edifícios existentes e os restantes a edifícios novos.

Com mais de 30 mil edifícios certificados, o distrito de Lisboa lidera o número de certificados obtidos, sendo seguido pelos distritos de Porto, Faro e Setúbal com valores que rondam os 18 mil, 14 mil e 13 mil certificados, respectivamente.

No que diz respeito a edifícios novos 73% das fracções são de classe A ou B, sendo os concelhos que mais se destacam com edifícios com classe A e A+ Lisboa, Loulé e Olhão com cerca de 600 a 700 certificados.

Nos edifícios existentes os concelhos que mais se destacam com classe A e A+ são Lisboa, Vila Nova de Gaia e Porto, com cerca de 600 certificados em Lisboa e aproximadamente 300 a 350 nos outros dois concelhos.

Prémios Talento 2008

Doze portugueses que vivem no estrangeiro foram distinguidos sexta-feira, em Lisboa, com os Prémios Talento 2008, atribuídos pela Secretaria de Estado das Comunidades.

Na categoria Artes do Espectáculo, a vencedora foi a actriz, escritora e produtora Alice de Sousa, do Reino Unido que fundou a Galleon Theatre Company, o teatro Greenwich Playhouse e a companhia de cinema Galleon Films.

Na área de Artes visuais, foi distinguida a pintora Maria Cristina Tavares, de França, que expõe em exclusividade numa das principais galerias de arte de Lyon.

O prémio Associativismo foi atribuído ao Real Hospital Português de Beneficiência em Pernambuco, Brasil, o maior complexo do norte-nordeste brasileiro, gerido por portugueses e que, apesar de ser uma instituição privada, dá assistência médica e social gratuita aos mais carenciados.

Na categoria de Ciência, foi distinguido Victor Pereira da Rosa, do Canadá, especializado em antropologia social e sociologia, tendo já publicados diversos trabalhos em vários países, incluindo Portugal.

Na Comunicação Social, o vencedor foi José Ribeiro Franco, do Canadá, director e proprietário do Jornal Luso-Canadiano.

Letícia da Costa venceu o prémio Desporto. Esta jovem, de 22 anos, paratica karaté e foi vice-campeã do Luxemburgo na categoria de Cadetes.

O prémio Divulgação da Língua Portuguesa foi atribuído a Pierre Léglise-Costa. O professor, linguista e crítico literário já mereceu outras distinções, nomeadamente o Prémio Europeu Charles Perrault pelo melhor trabalho de divulgação de literatura estrangeira em França.

Na área Empresaria, foi distinguido Avelino Costa, um empresário dedicado à comercialização e em 1981 foi eleito deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, Brasil. Criou também a Fundação de beneficiência Mendes da Costa.

Na categoria Humanidades, o prémio foi para Elisa das Candeias Borges, religiosa da Congregação de Nossa Senhora da Caridade, em França, que ajuda presos da cadeia de Fresnes, nos arredores de Paris.

O prémio Literatura foi atribuído a Isabel D'Ávila Winter, professora de escrita criativa no Kenmore Community College, em Vrisbane, Austrália. Em 2008, publicou o romande "Dona Stella e as suas rivais", editado em Portugal pela Quidnovi.

Na Política, o vencedor foi Gilberto Pereita Martins, um dos mais destacados membros não africanos do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder na África do Sul) e é actualmente director-adjunto das Obras Públicas do governo provincial de Gauteng.

Finalmente, na área das Profissões Liberais, foi distinguido Manuel Norberto de Sousa, um dos melhores vendedores no Canadá da rede imobiliária RE/MAX.

Em declarações aos jornalistas no final da gala de atribuição dos Prémios, que se realizou no Convento do Beato, em Lisboa, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, afirmou que o objectivo desta iniciativa é o "reconhecimento de tantos e tantos portugueses que honram a memória" de Portugal.

"Temos de saber criar sinergias e fazer com que no quotidiano o país também possa beneficiar dessa força que existe em todo o mundo", disse.

Os vencedores da terceira edição dos Prémios Talento receberam uma obra do escultor Charters de Almeida.

Fonte: Agência Lusa