Fisco aperta controlo na venda de casas de luxo

Rendimentos de capitais e número de descendentes também vão ser controlados.

O Fisco vai apertar o controlo às vendas de casas de luxo. "Pese embora o decréscimo global de vendas, o sector imobiliário de luxo continua activo e, tratando-se de um sector de risco, será objecto de análise tendo em vista o planeamento e operacionalização de procedimentos de inspecção", pode ler-se na versão preliminar do Relatório do Orçamento do Estado para 2011 a que o Diário Económico teve acesso.

A medida insere-se num pacote mais abrangente de combate à fraude e evasão fiscais, sendo que algumas das medidas já tinham sido anunciadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, quando foi ouvido no Parlamento no âmbito do relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2009.

Entre outras alterações está previsto um controlo maior dos impostos retidos - do IVA e do IRS a entregar ao Estado, "evitando uma eventual acumulação de dívidas de acrescida dificuldade de regularização". Além disso, haverá uma contabilização dos rendimentos obtidos por empresas e pagos através de cartões de débito e crédito, com informação obtida através dos bancos. Será também confirmada a compatibilidade dos rendimentos obtidos com aplicações financeiras, como juros ou mais-valias, por exemplo, com os rendimentos declarados.

No âmbito do IRS, também haverá um maior controlo nalguns aspectos. Prevê-se, por exemplo, a atribuição obrigatória de um número de identificação fiscal a todos os membros do agregado familiar, de modo a prevenir a fraude na declaração de imposto, nomeadamente através da integração do mesmo dependente em mais que um agregado, ou de inclusão de um maior número de dependentes do que os efectivamente existentes. Na prática, todos os bebés e crianças terão de ter um número de identificação fiscal, para que os pais os possam considerar dependentes para efeitos do IRS.

*Leia a versão completa na edição do Diário Económico

A RE/MAX vai patrocinar a Corrida Sempre Mulher

A RE/MAX vai patrocinar a Corrida Sempre Mulher.

Esta corrida acontece todos os anos e tem como objectivo angariar receitas para a Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama.

Este ano a corrida acontece no dia 07 de Novembro, Domingo, às 10h30, no Parque das Nações.

Podem inscrever-se no site http://www.corridasempremulher.com/.

O valor de inscrição ronda os 10€/12€ e esse valor vai reverter a favor da Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama.

Contamos com todos vocês para virem correr ou andar por uma boa causa!

Rendas vão aumentar 0,3% em 2011

A actualização das rendas para o próximo ano resulta da taxa de variação média anual, sem habitação, divulgada esta manhã pelo Instituto Nacional de Estatística.

A actualização das rendas para o próximo ano será feita à taxa de 0,3%, depois de em 2010 os senhorios terem ficado impedidos de subir a mensalidade das casas arrendadas.

O valor para 2011 é oficioso, resultando da taxa de variação média anual dos preços, sem habitação, divulgada hoje pelo INE.

O nível de agravamento das rendas para o próximo ano será oficializado quando for publicada em Diário da República daqui a algumas semanas. Mas já é possível apurar, de acordo com as regras do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

Os 0,3% são aplicados aos contratos de arrendamento habitacional assinados após Outubro de 1990 e aos contratos para fins comerciais ou industriais depois de Setembro de 1995. Em 2008 a actualização foi de 2,5%, em 2009 o aumento foi de 2,8% e em 2010, pela primeira vez desde a entrada em vigor da nova lei de arrendamento, as rendas não sofreram qualquer agravamento devido à inflação nula resultado da crise económica.

Fonte: Jornal de Negócios

Bancos obrigados a entregar avaliação dos imóveis aos clientes

O Banco de Portugal (BdP) decidiu obrigar os bancos a entregar aos clientes os relatórios das avaliações aos imóveis que fazem para efeitos de empréstimos à habitação. Esta posição inaugura a publicação de códigos de conduta que reúnam as boas práticas a seguir pelas instituições nos diversos mercados bancários a retalho - nomeadamente no do crédito à habitação - prometida pelo novo governador, Carlos Costa.

O entendimento do BdP, relativo à entrega dos relatórios, já foi comunicada aos bancos através de carta circular, e visa dar resposta a algumas reclamações e pedidos de informação. Esses pedidos referenciavam instituições que não disponibilizavam o documento, mesmo sendo o custo suportado pelos clientes.

O BdP considera que a não disponibilização do relatório de avaliação do imóvel pode pôr em causa o integral cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade a que as instituições de crédito estão vinculadas, ou obrigadas, nas relações com os seus clientes. Estes deveres estão expressos nos artigos 73.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

A avaliação do imóvel, feita pelo banco ou por uma entidade por si seleccionada, é determinante para a concessão do empréstimo. No limite, pode servir para o banco não conceder o empréstimo ou para limitar o respectivo montante. Influencia ainda a determinação do risco da operação. Esse risco é convertido numa percentagem, que é somada à taxa de juro de base do empréstimo, habitualmente as taxas Euribor ou taxas fixas, determinando o custo final a suportar pelo cliente.

Em muitos bancos, essa avaliação é paga pelo cliente, sendo um dos custos mais elevados do processo. Apesar disso, muitas instituições não disponibilizam o relatório final, o que não permite a sua contestação, nem mesmo a comparação com outra avaliação feita por outra instituição financeira ou independente.

A actual crise financeira tem levado os bancos a adoptar condições mais restritivas na concessão de crédito, designadamente para compra de habitação. Entre os factores que ajudam a dificultar essa concessão estão avaliações mais conservadoras dos imóveis, o que se justifica também pelo menor dinamismo do mercado imobiliário.

Fonte: Jornal Público